5. CLÁUSULA QUINTA – Políticas de Trancamento,  Desistência do Curso e troca:

 

5.1 O ALUNO não poderá trancar o curso, tendo o direito de realizá-lo durante todo seu prazo de expiração.

5.2 O ALUNO poderá espontaneamente desistir do curso e receber de volta os valores pagos se formalizar por escrito a desistência dentro dos primeiros 7 (sete) dias contados da data do pagamento do curso, em cumprimento ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A restituição do valor pago será feita na mesma forma de pagamento escolhida no ato de contratação. 

5.2.1 As solicitações de cancelamento, em qualquer caso, deverão ser feitas por meio do procedimento a seguir descrito:

1. O acesso ao portal do aluno pode ser feito pelo seguinte link: https://www.adrianafigueiredocursos.com.br/portal/login. (Caso o acesso seja pela plataforma Tutory, clique no ícone localizado no canto inferior direito do portal do aluno (imagem da professora) e selecione a opção "Suporte" para obter assistência.
2. Após o login, clique em secretaria virtual, requerimentos, incluir um novo requerimento, selecione um tipo e escolha a opção cancelamento.
3. Em seguida, o CONTRATANTE pode confirmar o registro do requerimento no mesmo local de envio.
4. O prazo para resposta ao requerimento é de 20 (vinte) dias corridos.
5. Em se tratando de pagamento por meio de boleto bancário, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar do aceite pela CONTRATADA quanto ao fornecimento dos dados bancários corretos pelo CONTRATANTE.
6. Tratando-se de pagamento por meio de cartão de crédito, a restituição dependerá da data de fechamento da fatura do CONTRATANTE e da data do reconhecimento da solicitação de cancelamento pelo Banco Emissor do CONTRATANTE.
7. Em se tratando de pagamento por meio de pix, a restituição dos valores ocorrerá em até 20 (vinte) dias úteis, a contar da confirmação pela CONTRATADA do cancelamento, na conta bancária da qual o pix foi originado.

5.3. Do oitavo dia em diante da contratação, não será possível a restituição do valor pago em caso de desistência, resguardado ao ALUNO o direito à troca, nos termos do item abaixo.

5.4. Em até 30 dias após a compra, o ALUNO poderá trocar o curso, respeitadas as condições abaixo:

5.4.1. A troca só será permitida uma única vez para cada pagamento realizado. Exemplo: o ALUNO pagou R$ 400 pelo curso “x”, e pediu a troca pelo curso “y” com aproveitamento do crédito pago pelo curso “x”. Se o ALUNO desejar trocar também o curso “y” por um curso “z”, o valor pago pelo curso “x” não poderá ser aproveitado novamente para o curso “z”;

5.4.2. Na troca, o ALUNO poderá usar como crédito todo o valor pago caso ele tenha cursado no máximo 15% das aulas ou baixado até 15% do material do curso. Caso tenha consumido um percentual entre 16% e 50% do curso (material ou aulas), ele receberá na troca 50% do valor pago como crédito. Se o ALUNO tiver consumido acima de 50% do curso, ele não terá direito a usar o valor pago como crédito na troca por outro curso;

5.4.3. Respeitadas as condições acima, em havendo troca com upgrade de curso, ou seja, quando o ALUNO fizer a troca por um curso de maior valor, bastará ao ALUNO pagar a diferença do valor. No caso de downgrade, ou seja, quando o ALUNO fizer a troca por um curso de menor valor, ele ficará com um crédito da diferença do valor, que poderá utilizar em até 90 dias e uma única vez para compra de um outro curso.

5.4.4. Durante períodos promocionais, não serão permitidas trocas, usando o preço promocional do produto como referência. Nessas situações, apenas o preço original do produto, sem descontos, será considerado para eventuais trocas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do produto/serviço só é obrigado a trocar mercadorias compradas nesse período, quando estas possuírem defeitos que impossibilitem o consumo. Assim, não nos responsabilizamos por compras realizadas em sites não oficiais, que estejam fora do site da empresa Adriana Figueiredo Cursos, fornecedora titular do serviço.